Biometria: o que é e o que a LGPD diz sobre ela

Letra

Atualizado em 04/10/2026: verbete refeito: definição curta com fonte, exemplo e termos relacionados; saiu o texto genérico anterior. Como conferimos os dados

Biometria é a identificação de uma pessoa por características físicas ou de comportamento, como a impressão digital, o rosto, a íris ou a voz. O sistema compara a amostra lida na hora, por exemplo a foto do rosto, com um registro guardado antes.

Onde entra a IA

O reconhecimento facial e o de voz usam modelos de machine learning treinados para comparar rostos ou vozes. É uma aplicação de visão computacional (no caso do rosto) e de processamento de fala (no caso da voz).

O que diz a LGPD

  • Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, art. 5º, II), o dado biométrico vinculado a uma pessoa é dado pessoal sensível.
  • O tratamento de dado sensível só pode ocorrer nas hipóteses do art. 11: com consentimento do titular, dado de forma específica e destacada e para finalidades específicas, ou sem consentimento só nos casos que a lei lista, como cumprimento de obrigação legal.

Exemplo

Uma academia que libera a catraca pela digital trata dado biométrico. Precisa de uma base legal do art. 11, como o consentimento específico do aluno, e deve informar a finalidade.

Termos relacionados

Fontes (conferidas em 02/10/2026): Planalto: Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º e 11

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